“ Seção III ( 8 ) : Adequada habitação e serviços, são um direito humano básico, pelo qual coloca como obrigação dos governos assegurar a realização destes para todas as pessoas, começando com a assistencia direta para os menos avantajados através de programas de ajuda mútua a ações comunitárias. Os governos devem se empenhar para remover todos os obstáculos que impeçam a realização destas metas . De especial importância é a eliminação de segregação social e racial, interalia, através da criação de comunidades melhores equilibradas, com a combinação de diferentes grupos sociais, ocupações moradias e amenidades.”
- Declaração sobre Assentamentos Humanos de Vancouver (1976)
Em momentos de intensa especulação imobiliária que infla o Rio de Janeiro de habitação, principalmente destinada a classe média baixa a chamada classe C, habitação esta extremamente subsidiada pelo programa Minha Casa Minha Vida, ; o Município vive imerso em uma supervalorização (irreal) do solo construído.
Somado a isto, o Município sofre também toda uma intervenção urbana reformista e segregacionista que busca novas direções e “vocações” para certos segmentos do território. Hoje o Rio de Janeiro encontra-se crescendo para dois eixos a partir da Zona Oeste: Eixo 1 seguindo a orla da Barra da Tijuca ; eixo 2 – Santa Cruz, Campo Grande; sendo o primeiro destinado aos mais abastados financeiramente e o segundo eixo destinado aos mais pobres, dentre estes, muitos removidos das centralidades.
Cria-se desta forma uma política urbana de sustentabilidade frágil baseada em uma economia flutuante especulativa e não em uma economia de caráter produtivo, visto que a relação moradia-trabalho é substituída pela relação propriedade-investimento.
Um estudo de caso:
Durante estas duas semanas foi averiguado o caso da ocupação Guerreiros Urbanos , ocupação em que grupos de moradores sem teto, pessoas que produzem dentro de um circuito economico que não é vislumbrado decentemente pelo programa habitacional em vigor se posicionam em posse de um imóvel que estava fechado a cerca de 15 anos pela Santa Ursula e cuja dívida do imóvel encontra-se na casa dos milhões.
A propriedade demonstra um início de obra, não sabemos ao certo se foi embargada por descaracterização (caso o bem seja tombado pelo patrimonio) ou simplesmente abandonada pela metade,e que descaracterizou a edificação, deixando para Santa Tereza uma propriedade sem uso nenhum por mais de 15 anos.
A proposta da ocupação é trazer ao local um programa de uso social permitindo no andar térreo a elaboração de um espaço cultural de integração com a cidade e nos andares superiores , moradia para familias que hoje não tem onde morar e que as relações de trabalho e manutenção da vida torna proibitiva uma moradia em outra situação.
A ocupação Guerreiros Urbanos encontra-se hoje sobre ameaça de despejo, visto ter saído uma liminar judicial favorecendo a reintegração de posse a Santa Úrsula; mesmo esta tendo abandonado o imóvel ao própria sorte e as mega dívidas.
Esta foi a decisão do poder judiciário, que em nossa democracia representativa sequer é escolhido por nós, decisão esta que nos comprova nas entrelinhas a filosofia especulativa das políticas urbanas e do direito a cidade no Rio Maravilha.
A cidade quer a qualquer custo isolar seus pobres, controlá-los militarmente, murá-los, mantendo-os por perto apenas quando necessitam de seus porteiros, seus entregadores, seus faxineiros. Esta é a cidade que “nossos” representantes estão construindo para nós.
0 Comentários