Dia 28 de Agosto, as ações multitudinárias avançam em uma nova luta de direito a cidade através da reocupação Zumbi dos Palmares, no Edifício situado na Avenida Venezuela. E traz consigo um novo, nem tão novo assim, patamar de debate, o direito a cidade para além do direito a propriedade.
As lutas desdes últimos meses, se apresentaram a partir destas inúmeras ações de conquistas de territórios, soma-se ao Ocupa Cabral, Ocupa Câmara e Aldeia Maracanã a Reocupação da Zumbi dos Palmares, para os que não conhecem a Zumbi dos Palmares que em 2011 sofreu um processo de despejo progressivo por parte do governo e do INSS (dono da edificação) devido ao valor fundiário especulativo que paira sobre o Porto Maravilha.
Para os que não entende, a luta de uma ocupação sem teto é pelo direito básico a moradia, e consequentemente pelo direito a cidade, garantia constitucional segundo o :
art 6º – São direitos sociais, a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infancia, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Somado a isto podemos acrescentar que é competencia da UNIÃO promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Este recorte é importante para deixar claro que nenhuma ocupação sem teto organizada é fruto de um devaneio ou aventura, mas de uma ação consciente de estratégia de luta por direitos garantidos por Lei. e só para constar, a edificação em questão que pertence ao INSS está parada a mais de 20 anos sem que nenhum uso seja dado a mesma.
Temos a partir de 2001, o Estatuto das Cidades onde a mesma passa a ser tratada no contexto de todas as suas complexidades, um grande avanço nos debates a respeito da questão urbana, regulamentações importantes que fortalecem a princípio uma política urbana voltada ao planejamento participativo, a regularização fundiária e de moradias entre outros, dentro dos textos do Estatudo há dispositivos e instrumentos para transformar uma edificação sem função social em habitação de interesse social.
Junto a isto nasce o Ministério das Cidades, que em seu início trabalhou em primeiro plano na luta por políticas públicas de reconhecimento do direito a cidade nos dias de hoje está nitidamente focado no sistema de mercado imobiliário implementado ao Minha Casa Minha Vida.
O renascimento da Ocupação Zumbi dos Palmares pode ser, neste momento, um marco onde primeiramente, temos claro que a mesma retorna neste momento de fortalecimento das Lutas da Multidão nas ruas por uma mão, enquanto de outra mão vem o enfraquecimento das forças de especulação imobiliária no Rio de Janeiro, que, de forma delicada, produzia a gentrificação no município.
Uma outra cidade é Possível
Uma das maiores batalhas que uma Ocupação sem teto reside no fato de ser uma luta anti-capitalista pelo seu caráter de confrontar diretamente a especulação imobiliária ao mudar o foco das edificações cuja importancia para o capital reside no valor do ponto, para priorizar a função da mesma dentro do contexto urbano. A ocupação é um confronto direto com a cidade-mercado, cujo olhar descentralizado promove que o pobre tem o direito de morar onde pode pagar, não importando que esta moradia seja assombrosamente distante de seu trabalho e não importando que haja locais passíveis de se morar que sejam próximo aos centros de trabalho.
Uma Ocupação propõe um programa mais contemporâneo de entendimento da cidade, deixando claro que o critério do capital imobiliário que produz o abandono de certos espaços em detrimento de seu valor de terreno ser mais interessante que seu valor de uso não é capaz de corresponder aos anseios sociais pelo direito pleno a cidade.
Cada ocupação, do tipo que for sinaliza um caminho, onde todas trazem a áreas hoje mortas e desertas os olhos vivos da rua de jane Jacobs , a multifuncionalidade que garante o prazer de vivenciar um determinado espaço urbano e propõe em escala de arquitetura a possibilidade do que Koolhaas chama de cultura da congestão, (a capacidade de uma única arquitetura aglutinar as mais diversas multifunções) aplicada seja Habitação de uso social no caso do Zumbi, seja a valorização étnica e cultural no caso da Aldeia Maracanã, seja no confronto direto ao descaso da política representativa, como nos Ocupa Cabral e Ocupa Câmara.
Há uma potencia muito grande a ser compreendida e considerada a partir das experiências de Ocupação sejam elas quais tipos forem, desde ocupações sazonais como a da Câmara dos Vereadores, até as elaboradas para ser mais permanentes como a Zumbi dos Palmares. E assim a cidade do Rio de Janeiro vai sendo recuperada, e cada dia mais deixa de ser um Banco Imobiliário nas mãos de Governador e Prefeito e vai se Tornando um jogo de Gô nas mãos da multidão.
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